会議所＆関連ニュース

11月の日 伯 法 律 委 員 会（藏掛 忠明委員長）は、2019年11月13日午後4時から6時過ぎまで、50人が参加して開催、初めにDannemann Siemsen (Dannemann Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira) のMARINA INÊS FUZITA KARAKANIAN パートナーは、“マドリッド議定書－国際商標登録の利点、課題ならびに注意点”、Gaia Silva Gaede Advogados のMAURÍCIO BARROSパートナーは、“税制改革について議論中の要点”、TozziniFreire AdvogadosのERLAN VALVERDE パートナー は、“海外企業との費用分担契約·　訓令276/2019の公開後の変更”、最後にAbe Giovanini Advogadosの PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO弁護士は、“経済的自由権宣言（法令第13.874/2019）における法人格否認の法理”についてそれぞれポルトガル語で講演した。 

PDF anexos: 
1. “O Protocolo de Madri – Registro internacional de marcas: vantagens, pontos de atenção e desafios”
2. "Reforma tributária" 
3. "Solução de Consulta n° 276/2019 – COSIT - O conceito de benefício mútuo"
4. "Desconsideração da personalidade jurídica e a declaração dos direitos da liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019)"

Maurício Barros (Gaia Silva Gaede Advogados)

Rafael Piccoli Mantovani (Marubeni Brasil), Marina Inês Fuzita Karakanian (Dannemann Siemsen), Paulo Trani de Oliveira Mello (Abe Giovanini Advogados), Erlan Valverde (TozziniFreire Advogados) e Antenor Castro Minto (Deloitte Touche Tohmatsu) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)

RI / CCIJB - 13/11/2019